Termos de Uso

1. Aceitação e idade mínima

O uso do NailGlam é permitido apenas a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes. Ao se cadastrar, você declara que tem 18 anos ou mais e que leu estes Termos e a Política de Privacidade.

2. O que o serviço faz e o que não faz

O NailGlam gera uma simulação visual de unhas a partir de uma foto das suas mãos, além de sugestões de estilo, guias de ocasião e organização de favoritos.

O NailGlam não é um serviço de manicure, não realiza procedimentos, não vende produtos e não garante que o resultado no salão será idêntico à simulação. As imagens são ilustrativas e produzidas por inteligência artificial. Valores de referência exibidos são estimativas.

3. Cadastro e conta

Você deve informar dados verdadeiros e manter a senha em sigilo. A conta é pessoal e intransferível, e você responde pelas atividades realizadas nela. Avise imediatamente pelo canal de contato se suspeitar de uso indevido.

4. Planos, pagamento e renovação

Planos disponíveis:

• Grátis: 1 simulação de teste, sem cobrança.
• Básico: R$ 19,90 por mês, com 30 simulações mensais.
• PRO: R$ 197,00 por ano, com simulações ilimitadas.
• Cobrança em reais (BRL), pelos meios oferecidos no checkout.
• As assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada período, pelo mesmo valor vigente, até que você cancele. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento e o acesso continua até o fim do período já pago.
• Arrependimento: conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias corridos a partir da compra e receber o valor de volta.
• Reembolsos fora do prazo de arrependimento seguem a análise do caso e a legislação aplicável. Estornos e chargebacks encerram o acesso ao plano.

5. Uso permitido e proibido

É proibido:

• Usar o app para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Enviar fotos de outra pessoa sem autorização dela.
• Enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, sexual envolvendo menores, violento ou enganoso.
• Fazer engenharia reversa, copiar o código, raspar dados (scraping) ou automatizar acessos.
• Sobrecarregar, testar ou burlar os sistemas, limites de plano e mecanismos de segurança.
• Compartilhar a conta ou revender o acesso.

6. Propriedade intelectual

A marca NailGlam, o código, o layout, os textos e os conteúdos do aplicativo pertencem ao controlador e são protegidos por lei. Você recebe apenas uma licença pessoal, limitada e revogável de uso do serviço.

As fotos e conteúdos que você envia continuam seus. Você concede ao controlador uma licença gratuita e limitada para armazenar e processar esse conteúdo com o único objetivo de operar o serviço, gerar a sua simulação e cumprir obrigações legais.

7. Conteúdo gerado por você

Você é responsável pelo conteúdo que envia e declara ter os direitos necessários sobre ele. Podemos remover conteúdo ilegal ou que descumpra estes Termos, e podemos suspender a conta responsável.

8. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas não prometemos funcionamento ininterrupto. Pode haver manutenção programada, instabilidade de fornecedores, falhas de conexão e casos fortuitos ou de força maior. Sempre que possível, avisaremos com antecedência sobre manutenções.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido do serviço. Havendo responsabilidade, ela fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato.

Nada nestes Termos afasta as garantias e direitos indisponíveis previstos no Código de Defesa do Consumidor.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de descumprimento destes Termos, fraude, estorno indevido ou determinação legal, com aviso prévio sempre que possível. Você pode encerrar a conta quando quiser em Meus dados, com 30 dias de carência para desistir, e pode exportar seus dados antes do encerramento.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável no app ou por e-mail, e você poderá rescindir sem custo se não concordar.

12. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme o Art. 101 do CDC.

13. Contato

Dúvidas, reclamações e exercício de direitos: nailglam90app@gmail.com · +55 89 99925-8699. Assuntos de privacidade: nailglam90app@gmail.com.