Política de Privacidade

1. Quem é responsável pelos seus dados

Controlador: Mateus Lopes Pacheco. Documento: CPF 087.326.853-94. Endereço: WALL FERRAZ/PI, CEP 64548-000, localidade Fundos Campos, S/N, Zona rural. Contato: nailglam90app@gmail.com · +55 89 99925-8699.

2. Encarregado de dados (DPO)

Encarregado: Mateus Lopes Pacheco. Canal exclusivo: nailglam90app@gmail.com.

Mesmo microempresas e empresas de pequeno porte, dispensadas formalmente pela Resolução CD/ANPD nº 2/2022, devem indicar um canal de atendimento ao titular. Por isso mantemos o encarregado acima.

3. Quais dados coletamos

Coletamos apenas o necessário para o funcionamento do aplicativo:

• Identificação: e-mail, senha (guardada de forma cifrada pelo serviço de contas), nome que você informa e identificador interno da conta.
• Navegação e técnicos: endereço IP (usado somente para bloquear tentativas suspeitas de acesso), informações guardadas no seu próprio navegador e registros técnicos de erro. Não usamos geolocalização, Google Analytics nem Meta Pixel.
• Pagamento: e-mail da compra, plano, valor, moeda, forma de pagamento, situação e datas da assinatura. Números de cartão e dados bancários ficam com o processador de pagamento; nós não recebemos nem armazenamos esses dados.
• Dados sensíveis (Art. 5º, II da LGPD): a foto das suas mãos e a foto de perfil são imagens pessoais. Não fazemos identificação biométrica, mas tratamos essas imagens com cuidado reforçado. Não coletamos dados de saúde, religião, orientação sexual ou dados genéticos.
• Menores de idade: o NailGlam é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos dados de menores de forma intencional.
• Conteúdo que você cria: fotos capturadas, imagens geradas pela simulação, unhas adicionadas manualmente, favoritos, avaliações e preferências de estilo.

4. Para que usamos cada dado e com qual base legal

Cada tratamento tem uma finalidade e uma base legal do Art. 7º da LGPD:

• Criar e manter sua conta, entrar no app e entregar o serviço — execução de contrato (inciso V).
• Gerar a simulação a partir da sua foto — consentimento específico e destacado (inciso I). Você pode retirar esse consentimento a qualquer momento.
• Cobrar assinatura, controlar renovação e emitir documentos fiscais — execução de contrato (V) e cumprimento de obrigação legal (II).
• Prevenir fraude, bloquear tentativas repetidas de acesso e manter registros de segurança — legítimo interesse (IX).
• Guardar a prova de que você aceitou os documentos e registrar eventos de pagamento — obrigação legal (II) e exercício regular de direitos (VI).
• Guardar registros de acesso à aplicação — cumprimento de obrigação legal (II), conforme o Art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Melhorar o aplicativo com estatísticas de uso — legítimo interesse (IX), com direito de oposição.
• Enviar comunicações promocionais, caso venham a existir — consentimento (I).

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos apenas o necessário, com empresas que atuam como operadoras:

• Lovable Cloud / Supabase (hospedagem, contas e banco de dados): conta, perfil, assinaturas, pagamentos, uso e foto de perfil — https://supabase.com/privacy e https://lovable.dev/privacy
• Serviço de inteligência artificial da Lovable, com modelo Google Gemini (geração da simulação): a foto das mãos e a descrição do estilo desejado, usadas apenas para produzir o resultado — https://policies.google.com/privacy
• Cakto (assinaturas e pagamentos no Brasil): e-mail, plano, valor e situação da assinatura — https://cakto.com.br/politica-de-privacidade
• Serviço de registro técnico de erros da plataforma Lovable: mensagem do erro, endereço da tela e identificador interno da conta, usados apenas para corrigir falhas — https://lovable.dev/privacy
• WhatsApp (Meta), somente quando você escolhe compartilhar: a imagem e o texto que você envia — https://www.whatsapp.com/legal/privacy-policy

6. Transferência internacional

Parte dos nossos operadores está fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos e na União Europeia. Nesses casos, a transferência ocorre conforme o Art. 33 da LGPD, apoiada em cláusulas contratuais padrão, compromissos de confidencialidade e medidas técnicas de segurança oferecidas por esses fornecedores. Você pode pedir mais detalhes sobre essas salvaguardas pelo canal do encarregado.

7. Por quanto tempo guardamos

Critérios de retenção e descarte:

• Conta, perfil, histórico e imagens salvas: enquanto a conta existir. Ao pedir exclusão, há uma carência de 30 dias para você desistir; depois disso os dados são apagados ou anonimizados.
• Pagamentos e assinaturas: 5 anos, por obrigação fiscal e para defesa em eventual reclamação.
• Registros de eventos de assinatura e auditoria: 5 anos.
• Registros de acesso e tentativas de login: até 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet; bloqueios temporários são apagados assim que expiram.
• Prova de aceite dos Termos e da Política: enquanto a conta existir e por 5 anos após o encerramento.
• Fotos capturadas pela câmera: ficam no seu aparelho/navegador e são apagadas quando você limpa os dados do app.
• O descarte é automático: uma rotina diária executa a exclusão das contas com o prazo de carência vencido e elimina os registros que passaram do tempo de guarda indicado acima.

8. Seus direitos

Pela LGPD você pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos, todos disponíveis na página Meus dados dentro do app:

• Confirmar se tratamos dados sobre você.
• Acessar os dados que temos.
• Corrigir dados incompletos, desatualizados ou errados.
• Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados fora da lei.
• Levar seus dados para outro serviço (portabilidade).
• Eliminar dados tratados com base no seu consentimento.
• Saber com quem compartilhamos seus dados.
• Ser informada de que pode não consentir e quais são as consequências.
• Revogar o consentimento a qualquer momento.
• Pedir revisão humana de decisões automatizadas (Art. 20), como o resultado gerado pela inteligência artificial.

9. Como exercer seus direitos

Use a página Meus dados no aplicativo ou escreva para nailglam90app@gmail.com. Respondemos em até 15 dias, podendo pedir informações para confirmar sua identidade e proteger sua conta.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o Art. 46 da LGPD:

• Conexão criptografada e senhas guardadas de forma cifrada.
• Isolamento de dados por conta, com regras aplicadas no banco de dados, de modo que uma pessoa não alcance os dados de outra.
• Acesso administrativo restrito a uma única conta autorizada, verificada no servidor.
• Bloqueio progressivo após tentativas repetidas de acesso.
• Verificação de autenticidade nos avisos de pagamento recebidos e registro de auditoria dos eventos.
• Princípio do menor privilégio e revisão periódica das permissões.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

Usamos armazenamento no seu navegador em três categorias. Você escolhe no primeiro acesso e pode mudar quando quiser em Meus dados:

• Necessários: mantêm você conectada, guardam sua escolha de cookies e protegem contra fraude. Não podem ser desativados, pois sem eles o app não funciona.
• Analíticos: ajudam a entender o uso e melhorar o app. Desativados por padrão.
• Marketing: usados para comunicação promocional. Desativados por padrão.
• Você também pode apagar ou bloquear o armazenamento nas configurações do seu navegador.

12. Menores de idade

O NailGlam é exclusivo para maiores de 18 anos. No cadastro você declara ser maior de idade. Se identificarmos uma conta de menor, ela será encerrada e os dados eliminados. Caso um responsável identifique o cadastro de um menor, pedimos contato imediato pelo canal do encarregado para exclusão, observado o Art. 14 da LGPD e o melhor interesse da criança e do adolescente.

13. Incidentes de segurança

Se ocorrer um incidente que possa gerar risco ou dano relevante, avisaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e as pessoas afetadas, conforme o Art. 48 da LGPD, em prazo razoável — nosso compromisso interno é comunicar em até 72 horas a partir do conhecimento do fato. A comunicação descreverá os dados envolvidos, os riscos e as medidas tomadas.

14. Reclamação à ANPD

Se você não ficar satisfeita com a nossa resposta, pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados pelo site oficial gov.br/anpd.

15. Vigência e alterações

Esta política vale a partir da data de vigência indicada acima. Mudanças relevantes serão avisadas no app e por e-mail, com nova solicitação de aceite quando necessário.

16. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira, em especial a LGPD, o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme o Art. 101 do CDC.